Votação do PL 29 fica para agosto

FNDC - Lúcia Berbert

Um pedido do PMDB adiou hoje, pela sétima vez, a votação do PL 29/07 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A proposta, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional, deverá ficar para depois do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 17 e vai até 02 de agosto.

O relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse que será feita uma reunião ainda hoje à tarde, para que os deputados tenham conhecimento das alterações feitas no substitutivo.


Caso fosse levado à votação hoje, a proposta tinha grande chance de ser rejeitada na comissão. O quórum estava baixo e muitos dos presentes admitiram que iriam votar contra o projeto. A maioria dos integrandes da comissão dividia o tempo entre a reunião do PL 29 e o I Fórum Latino-americano de Inclusão Digital, que se realizava no auditório Nereu Ramos, da Câmara.

Costa defende mais discussão

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que há vontade política para votação do PL 29, que resolverá diversas questões da TV por assinatura, motivo de muitas queixas dos consumidores. Ele disse a proposta prevê a normatização de serviços adicionais, como banda larga e voip, que hoje não são regulamentados.

"Eu apenas fiz uma sugestão há duas semanas, para que fosse mais discutido, sobretudo a questão das cotas, a mais polêmica", disse. O ministro considera que não se deveria tratar da regulamentação junto com o conteúdo, mas já que a proposta está assim, pelo menos que seja mais debatida.

Costa disse que a aprovação do PL 29 é importante porque abrirá caminho para novas licitações do serviço e aumentar a concorrência no setor, permitindo o acesso por pessoas das classes C, D e E, que hoje não podem pagar pelo serviço.

Licitação até o final do ano

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar, confirmou que, mesmo sem a aprovação do projeto, serão abertas licitações para licencimento de operadoras de TV paga até o final do ano. A demora está ocorrendo porque a agência quer que as novas licenças atendam as novas regras que virão para o setor.

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