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sábado, 17 de dezembro de 2011

Versão digital da obra “Por que mudar a Lei de Direito Autoral? Estudos e Pareceres”

 

 

Via GEDAI.

Neste dia internacional do livro, é com orgulho que se apresenta a construção e amadurecimento de um pensamento coletivo, e que agora culmina com o livro digital , revisado, da obra “Por que mudar a Lei de Direito Autoral? Estudos e Pareceres”.

Trata-se de uma  obra que reúne os estudos realizados  pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI, nos ciclos de debates ocorridos no transcorrer do último ano, somados aos pareceres dos professores José de Oliveira Ascensão, Newton Silveira, Denis Borges Barbosa, Karin Grau-Kuntz, Gert Würtenberger e Luiz Gonzaga S. Adolfo.

Nesta obra coletiva, o leitor encontrará o trabalho organizado pelo do Grupo de Pesquisa de Direito Autoral e Informação – GEDAI, que viabilizou o debate dos temas de Direitos Autorais em inúmeros seminários, e a troca de ideias nos diversos fóruns realizados nos últimos anos, que culminaram para que determinadas questões tenham aflorado em congressos, em ciclos de debates.

Clique aqui para fazer o download da obra.

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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Vitória (ES) vai receber a 10ª Oficina para Inclusão Digital


Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Oficina para Inclusão Digital, que ocorrerá de 5 a 7 de dezembro, na cidade de Vitória. O evento terá como principais temas as políticas para expansão da banda larga no Brasil, o projeto cidades digitais, iniciativas de formação e educação e os desafios das áreas rurais, ribeirinhas e remotas.

Serão realizados debates, plenárias, oficinas práticas e atividades paralelas como encontros dos órgãos responsáveis por programas de inclusão digital, com o objetivo de compartilhar experiências, boas práticas e contribuições para o avanço das políticas públicas para o setor no país.

A cidade de Vitória recebe pela primeira vez a oficina e é considerada exemplo de cidade digital no Brasil. O Estado do Espírito Santo abriga diversas experiências pioneiras para expansão do acesso à banda larga nas áreas urbana e rural.

A oficina é realizada anualmente desde 2003, a cada ano em uma diferente região do país. O evento oferece espaço para discussão de políticas públicas, estratégias e diretrizes de ações que promovam a apropriação das tecnologias digitais pela população, tendo como eixo fundamental a inclusão social.

O evento é organizado pela Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações em parceria com o governo do Estado e a prefeitura local, além de outros parceiros.

O público-alvo do evento é composto por coordenadores e monitores de iniciativas de inclusão digital; gestores públicos e privados; autoridades e legisladores; representantes da sociedade civil (ONGs, entidades e associações); professores da rede pública de ensino; estudantes, pesquisadores e especialistas; além de interessados em tecnologias da informação e da comunicação (TICs).

As inscrições são gratuitas e, ao final de cada edição, os participantes recebem um certificado. Para fazer sua inscrição, clique aqui .
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Economia Colaborativa e Solidária

Original em Chafurdo Mental.
Do ponto de vista etimológico, “economia” origina-se do grego oikos (casa) e nomos (costume ou lei) ou também gerir, administrar: daí “regras da casa” (lar) e “administração da casa”. [1]. Já “Cultura” vem do latim “colere” que significa “cultivar”. Pode-se perceber, portanto, a aproximação entre os termos na sua origem.
Isso posto, prossigamos ao entendimento de como a cultura e seu componente econômico vem sendo vem sendo tratada nos diversos setores, no Brasil.
No setor privado, a Cultura foi devidamente transformada em mais um objeto de consumo. Mais um produto. Mais uma forma de geração de lucros. Aliás, a economia da cultura, economia da criatividade, indústria do entretenimento – como são normalmente conhecidas – movimentam cifras estratosféricas correspondentes, por exemplo, a mais de 7% do PIB mundial com crescimento anual de 6,3% – superior inclusive ao da economia mundial. Os dados revelam que na Europa a movimentação atinge quase 8% do PIB e nos EUA é um dos maiores itens de exportação. Assim sendo, país afora a cultura é tratada como uma mercadoria valiosa.
Pelo lado do investimento público, tradicionalmente os beneficiários tem sido as grandes empresas de entretenimento, produtores conhecidos e artistas renomados. As formas de financiamento direto, são basicamente, a Lei Rouanet2, com suas conhecidas distorções de finalidade, regionais e distributivas; financiamentos de bancos como o BNDES e o BNB, que muitas vezes com a condição de investimento a partir de um milhão de reais, diga-se; e editais gerenciados pelo MINC, o que para audiovisual, por exemplo representa alguns milhões destinados a realizadores e somente distribuição de kits para exibidores, por exemplo3.
O Programa Cultura Viva4 foi a primeira experiência de financiamento direto de produtores culturais de associações populares. Ele conseguiu atingir pessoas que não só produzem cultura em comunidades, mas que fazem parte da resistência cultural brasileira, apesar do mainstream do mercado.
A metodologia do Cultura Viva era de investimento em expressões que já existiam, potencializando grupos culturais populares ao invés de criar equipamentos públicos pouco apropriados pela comunidade. Nos Pontos de Cultura se faz, mesmo que não se reconheça, economia solidária, no sentido da prática colaborativa. Embora muitos não tenham intenção ou vocação para se firmarem como empreendimentos culturais, em um momento começou-se a vislumbrar a possibilidade de que alguns pontos pudessem distribuir sua produção e gerar renda. A ideia de redes que dessem visibilidade e propiciassem ambiente adequado para a venda de produtos e serviços ou mesmo permitissem trocas livres, fez parte desse vislumbre5.
Nesses meses de governo, a nova administração do Minc tem demonstrado de que não vai dar continuidade à política anterior e sinalizado sua simpatia por modelos privatista do conhecimento, haja vista a grande aproximação com órgãos de direitos autorais e das grandes indústrias fonográficas, do desconhecimento e abandono das licenças livres, dentre outros indícios, como a agenda tratada entre MINC e Câmara de Comércio dos EUA, quando da visita do Presidente Obama ao Brasil.
A criação da Secretaria de Economia Criativa indica a escolha do governo federal em empreender um tipo de desenvolvimento econômico na cultura mais preocupada em impactar o PIB do que propriamente criar mecanismos de impactar o desenvolvimento local. Pois que sim, a cultura, se houver investimento e acompanhamento técnico adequado, poderá ser grande vetor de geração de renda e de desenvolvimento local. A questão é escolha de modelos. Estamos assistindo a ebulição de um tipo de economia da cultura cujo recorte é na economia do intangível, da criação, na economia do conhecimento voltada ao grande mercado.
Há uma miopia do Ministério da Cultura de não perceber que os Pontos de Cultura possam gerar renda e que os relega a um “social” dentro do cultural. Nada pode ser mais errado. Repriso o pensamento de que uma vez equacionada as distorções, uma vez aproximada da economia solidária e com investimento continuado, os Pontos e empreendimentos culturais autogestionados poderiam suprir a necessidade de sustentabilidade financeira e de uma só tacada diminuiria o gravíssimo problema cultural no país que é o déficit por equipamentos.
Se levarmos em conta o montante do recurso público, chegaríamos a constatação de que o Estado tem se tornado, um investidor no setor cultural. Sendo que está investindo na perpetuação de fabricação de uma cultura mercadológica, de descarte. Por analogia, não é forçoso perceber que a politica pública no Brasil é cúmplice da intermediação e sustentáculo do capital. A manutenção dos “atravessadores” que lucram com trabalho de muitos, a falsa dicotomia artista/cultura, o fechamento às possibilidades colaborativas de produção e reformulação ainda pouco clara do Programa Cultura Viva. Sem possibilidade, portanto, da construção de uma cultura que promova autonomia, protagonismo, acesso amplo à cultura para a população e possivelmente desenvolvimento econômico local.
Esse ensaio, portanto, procura aproximação explícita com modelos colaborativos, a opção aqui é por uma cultura aliada à economia solidária, um não solene ao mercado e ao tipo de cultura que renega protagonismos e empoderamento.
Outra grande questão é romper com os paradigmas. Pois nem as políticas de cultura enxergam na economia solidária uma boa alternativa de sustentabilidade financeira, tampouco a economia solidária enxerga a economia da cultura como atividade econômica. Eis o grande desafio.
Para Ana Carla Fonseca Reis é equivocado pensar que a cultura deva se curvar à economia ou ao mercado. Para ela, a economia da cultura envolve e “oferece todo o aprendizado e o instrumental da lógica e das relações econômicas – da visão de fluxos e trocas; das relações entre criação, produção, distribuição e demanda; das diferenças entre valor e preço; do reconhecimento do capital humano; dos mecanismos mais variados de incentivos, subsídios, fomento, intervenção e regulação; e de muito mais – em favor da política pública não só de cultura, como de desenvolvimento” [ 6].
Cabe o recorte de que tratamos cultura no sentido amplo. Que vai desde as linguagens artísticas como música, teatro, cinema, dança até a cultura como o conhecimento, o desenvolvimento de softwares, a metaReciclagem7. A própria utilização de ferramentas tecnológicas é cultura, inclusive. Estamos tratando da cultura como processo e como produto, na possibilidade de sustentação de experiências e até emancipação econômica.
Podemos citar inúmeros exemplos de coletivos de norte a sul do país: O Fora do Eixo, Puraqué, Iteia e a magnifica ideia da Produtora Colaborativa, a Rede Tucum de turismo comunitário, Odomodê e o mercado do TecnoBrega dentre outros tantos modelos de economia colaborativa que já são realidade.
Ou podemos citar Pontos que em si promovem redes locais, enraizadas na comunidade, como o Coco de Umbigada, Associação Piauiense de Hip Hop, Odomodê, entre outros, que no fazer cultural organizam fluxos na comunidade, propiciam vivências, difusão e distribuição cultural. Cada atividade tem fundamento nos princípios que geraram essas experiências: o terreiro, o Hip Hop, os griôs são fundamentos que se expressam também em produtos e produções culturais: eventos, cds, estúdio, roupas, rádio, vídeos, instrumentos, alimentos, arte gráfica, grafite.
Certamente esses coletivos não tem viés estritamente econômico, mas é alento perceber que a cultura pode transformar atividades econômicas e gerar renda que faça essas experiências perdurarem, com uma lógica diferente do capitalismo.
Aliado a isso existem elementos importantes que vêm causando redefinição de vários quadros antes sacramentados. A internet, a popularização de equipamentos tecnológicos, a economia solidária como alternativa e a cultura colaborativa ensejaram uma gama de transformação no mercado cultural. A título de exemplificação, o setor da música, ao que parece, tem se adaptado bem a novos modelos de negócios. Tirando a figura do intermediário – industria fonográfica, distribuidores etc., até então o maior beneficiado financeiramente – e comercializando diretamente com seus ouvintes seja em shows ou pela venda direta na internet ou bancas de revistas. Outra boa alternativa são as cooperativas de desenvolvedores de softwares que estão abrindo mão de grandes empresas para se dedicarem a se autorganizar e fazer disso uma forma exitosa de geração de renda.
Daí que lanço muito mais questionamentos do que propriamente soluções. Pelo simples fato de que tudo ainda está por ser escrito, desenhado. Cabe o desafio de perceber: de que forma a economia solidária pode ser um instrumento para viabilização dessas alternativas de sustentabilidade financeira? É possível modelos que tragam autonomia e possibilidade de sobrevivência digna a partir da atividade laboral que não alimente a perversa lógica capitalista?
Os mecanismos de fomento à atividades culturais deve ainda ser debatida e certamente teremos essa oportunidade na tramitação do projeto de lei Pró-Cultura. A lei do Vale-Cultura que está prestes a ser votada e que movimentará mais de R$ 7 bilhões no mercado brasileiro e que se não houver discussão, irá correr pras águas da grande indústria cultural.
Precisamos pensar em mecanismos adequados e eficientes para desenvolver a economia aliada à cultura como crédito e microcrédito, moedas sociais, redes de trocas, bancos comunitários, formação, investimentos a fundo perdido, pautas mais comuns ao movimento de Economia Solidária e mecanismos estatais apropriados pelo grande capital.
Passamos da era industrial para a era do conhecimento e este sendo livre terá maiores condições de possibilidades de propiciar sinergias coletivas, da liberdade sair do plano da utopia e se tornar realidade. Tornar o que se gosta de fazer em atividade econômica que forneça condições dignas de sobrevivência, tornar essa atividade prazerosa.
Precisamos urgentemente de redes virtuais e presenciais para aprofundar propostas e validar esses muitos experimentos em economia colaborativa e em rede. Precisamos sair da invisibilidade e lutar para que tenhamos o mesmo volume de financiamento que a cultura de mercado sempre teve. Precisamos é de uma política cultural que nos reconheça como gerador de desenvolvimento econômico, justo e colaborativo.
Referências citadas:
Andréa Saraiva
Historiadora, escritora, autora do E-book “Existe Vida cultural além de editais?”É consultora e implementadora de políticas e programas de cultura e de tecnologia. Foi consultora do MinC/Pnud onde implementou a Ação Economia Viva no âmbito do Ministério da Cultura. Administra a Casa de Cultura Livre em Fortaleza-Ce e atualmente assessora a Rede Tucum de Turismo Comunitário em 13 comunidades da Zona Costeira Cearense.
Transita no universo entre antenas e raízes. Fez a opção pela economia da cultura colaborativa.
Texto revisado por Regiane Nigro
Esse artigo faz parte da publicação dos resultados do Seminário Internacional de Economia Solidária ocorrida em Osasco-SP

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Democracia Open Source – Como o universo online está transformando a política offline


Achei por bem recuperar um post que publiquei no  ‘Ecologia Digital’ em 7 de abril de 2004, e achei pertinente republicar aqui porque estamos pensando em trazer o Douglas Rushkoff para o Seminário Internacional do #culturadigitalbr, em novembro.
Seria ótimo ter algum feedback de vocês quanto à idéia de trazer o Douglas. Tenho trocado idéia com ele propondo arranjos para viabilizar uma participação interativa com o público do #culturadigitalbr.  Idéias são bemvindas.
Recentemente o Douglas lançou o ‘Life Inc.’, que apresenta uma reflexão interessante sobre o papel da moeda centralizada na manutenção de modelos inadequados ao desenvolvimento da colaboração e do compartilhamento. Falaremos mais deste livro por aqui. Por agora, aí vai a visão do Douglas sobre a possibilidade de se abrir o código da democracia.







 07/04/2004  
O site Demos publicou o ótimo “Open Source Democracy” 
     de Douglas Rushkoff, e convida ao debate.

 
O autor destaca a ênfase na colaboração coletiva originária do movimento open source, que tem promovido com sucesso a inovação através do conhecimento compartilhado, e compara ao declínio da participação pública nos processos eleitorais tradicionais – que ainda são determinados pela influência da “velha mídia” e apresentam mínimas possibilidades de real interação.

A pergunta é: e se “abríssemos o código” de nossos sistemas democráticos para que pudessem melhor cumprir seus objetivos de participação inclusiva? A comunidade do software livre aprendeu que soluções emergem da interação e participação de muitos, e não de um planejamento central.
“… nossa resposta renascentista para a imprensa é o computador e sua habilidade de agir em rede. Assim como a imprensa deu a todos o acesso à leitura, o computador e a Internet possibilita a todos o acesso à autoria. O primeiro Renascimento nos tirou da posição de recipientes passivos para intérpretes ativos. Nosso Renascimento atual nos tira do papel de intérprete para o papel de autor. Somos os criadores.
Enquanto programadores de jogos e não jogadores, criadores do testemunho e não crentes no testamento, começamos a acordar para o quanto da nossa realidade é uma fonte aberta e pronta para ser discutida. Aquilo que parecia um hardware impenetrável é na realidade software pronto para ser reprogramado. As histórias que usamos para entender o mundo parecem menos explicações e mais colaborações. Elas são grupos de regras, servem apenas para explicar os padrões históricos ou prever padrões futuros.”
Open Source Democracy – Douglas Rushkoff

Em parceria com o Guilherme Barcellos, comecei a fazer uma tradução do texto e publiquei lá no Ecologia Digital. Confira:  ‘Abrindo o Código da Democracia‘


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A Cultura Digital Brasileira na Conferência sobre o ‘commons’ em Berlim



David Bollier, especialista e autor de Viral Spiral, faz a palestra de abertura do evento
Através de alguns encontros oportunos em viagens ao exterior, onde temos a chance de divulgar o que está acontecendo no Brasil no âmbito do que chamamos Cultura Digital, fui convidado a participar na primeira Conferência Internacional sobre Commons (“I International Commons Conference“).

 

Realizada recentemente pela Fundação Heinrich Boll em Berlim, a Conferência reuniu por volta de 200 pesquisadores, ativistas e especialistas, e teve como objetivo principal evidenciar os pontos em comum entre movimentos aparentemente distintos como por exemplo, o software livre, e as organizações locais para governança de recursos fundamentais como a água, ou ainda as iniciativas para criação de bancos de sementes como alternativa ao uso de sementes genéticamente modificadas protegidas por copyright.
O plano era fomentar uma convergência entre os estudiosos dos diversos ‘commons’, e os ativistas que estão desenvolvendo os projetos na prática, criando assim as condições para o lançamento de uma “plataforma política baseada no ‘commons’”.

‘Commons’?

A Wikipedia traduz the commons como ‘bens comunais‘, ou ‘comunais’. Quando pensamos em estratégias para promover esta aproximação entre os diferentes grupos que valorizam os modelos de gerenciamento sobre propriedades coletivas, vale indagar se o termo ‘commons’, no momento em que é portado para outras línguas e culturas, se presta a esclarecer / comunicar os conceitos e valores embutidos.

 

O que pude perceber em Berlim é que existem diferenças consideráveis entre os que se reúnem para tratar deste tão específico tema. Os chamados ‘commons tradicionais’, que se interessam pelas modelos clássicos de governança sobre propriedade coletiva, e os vibrantes ‘commons digitais’, a turma que se converteu ao compartilhamento e ao trabalho coletivo em rede, constituem por si duas tribos já bem distintas.
Fato é que os ‘commons tradicionais’ apresentam interessante acúmulo no tema, focando nos modelos históricos de governança para gerenciar recursos compartilhados. O elemento confiança é destacado como fundamental para que os pares respeitem as normas estabelecidas, e a propriedade comum configura um fator de agregação social que irá facilitar a cooperação em outras áreas.

Entretanto, é preciso admitir que os ‘commons tradicionais’ foram sistemáticamente atacados durante todo o século passado pelas estratégias hegemônicas do mercado, que se valeram de parábolas como a Tragédia dos Comuns (‘Tragedy of the Commons‘) para naturalizar uma prevalência da propriedade privada como referência de eficácia gerencial. O prêmio nobel de economia para Elinor Ostrom em 2009, por seus estudos em governança econômica do commons, promete inaugurar uma nova fase para o conceito.

‘Commons Digitais’ na ofensiva

Michel Bawuens da P2P Foundation, em sua palestra na ICC em Berlim, afirmou que os ‘commons digitais’, por sua vez, estão na ofensiva. O sucesso do modelo de produção em software livre, que se tornou infra-estrutura fundamental da rede mundial de computadores, e também das corporações que apresentam melhor desempenho nos novos modelos de negócio da web, demonstra de maneira definitiva a eficácia destas novas formas de produção.
Neste cenário, os ‘commons digitais’ se mostram prontos para apresentar soluções inovadoras às questões colocadas pelas crises política e econômica globais. As licenças Creative Commons para expressão individual e compartilhamento, e a GPL (General Public License) como geradora de “commons”, são soluções bem acabadas e inovadoras para um novo momento econômico.

Com a queda nos custos de coordenação / comunicação, a hierarquia (instituições) deixa de ser necessária à coordenação de iniciativas coletivas. Dessa forma, dinâmicas locais podem se tornar globais. Quanto ao elemento confiança, fundamental para o funcionamento das dinâmicas commons, vem claramente se reconfigurando e mudando de foco especialmente entre os mais jovens: “confio mais em pessoas como eu, com quem eu posso me relacionar diretamente, do que em instituições opacas”.

Cultura Digital Brasileira

No Brasil, o uso intensivo das possibilidades de interatividade da Internet e dos ambientes de redes sociais tem gerado um público que se apropria muito rápido da cultura digital. Sempre gosto de destacar o fato de que no Brasil experimentamos o fenômento da rede social ubíqua (Orkut – 2005/6) bem antes do resto do mundo (Facebook – 2009/10).
Por outro lado, o Programa Cultura Viva do MinC, com a implementação dos Pontos de Cultura, tornou o Brasil o primeiro Estado a promover como política pública o exercício de uso efetivo e integrado das duas principais soluções inovadoras dos ‘commons digitais’: o software livre e as licenças alternativas como o Creative Commons.
A vitalidade dinâmica que emergiu do exercício digital dos Pontos de Cultura impactou o MinC de maneira irreversível, e em 2009 foi criada a Coordenação de Cultura Digital, que deu origem à rede social CulturaDigital.BR — plataforma para a construção colaborativa de políticas públicas e ambiente permanente do processo do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Um novo jeito de fazer política pública.
A rede CulturaDigital.BR, além de servir de plataforma para publicação de conteúdos das iniciativas fomentadas, proveu tecnologia e hospedou processos de colaboração interativa como a elaboração do Marco Civil da Internet e a consulta pública sobre a revisão da Lei de Direito Autoral. A rede é também avatar político no Fórum Brasil Conectado, instância consultiva do Programa Nacional de Banda Larga. O projeto de uma rede social aberta lançada por um governo, único no mundo, ganhou menção honrosa no Prix Ars Electronica 2010.

Ao tentar explicar em Berlim, como e porque estas inovações estão acontecendo no Brasil, e mais especificamente no Ministério da Cultura, tive que fazer referência a Gilberto Gil e sua postura como ministro-hacker. Mencionei também a presença de elementos da Tropicália na narrativa que propõe o exercício da cultura digital. Enfim, disponibilizo a apresentação abaixo:

Nesta apresentação, a intenção foi mostrar como as iniciativas de aproximação de arte e tecnologia do MinC foram exitosas em promover a rápida apropriação de novos modos de fazer amparados no digital. Além disso, tentei demonstrar como estes novos modos de fazer impulsionaram a inovação na condução da política pública, agora realizada através de plataformas tecnológicas, ambientes digitais interativos.
Minha manifestação ao final do evento foi de que, para se criar uma plataforma política baseada no commons, seria importante criar o ambiente e a cultura de interatividade capaz de promover a desejada convergência. Trata-se da cultura de se utilizar efetivamente estas ferramentas. Me parece que é neste aspecto que os ‘commons digitais’ podem se colocar a serviço das outras modalidades commons, e do resto da sociedade. Este é um dos traços marcantes da inovação que a cultura digital brasileira representa no cenário global.

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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Proteção de dados pessoais ganha plataforma de debate público na rede


A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Ministério da Justiça lançaram recentemente o blog Dados Pessoais, uma nova plataforma de debate público dentro do CulturaDigital.br.  O Dados Pessoais é uma iniciativa que visa colocar para discussão de todos os cidadãos um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais, idealizado para assegurar ao cidadão o controle e titularidade sobre suas próprias informações pessoais, de modo a concretizar o direito à privacidade protegido pela Constituição Brasileira.

A iniciativa é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos, ambos do Ministério da Justiça, e do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O objetivo com a plataforma é propor um amplo debate público na sociedade brasileira sobre um marco normativo de privacidade e proteção de dados pessoais, com regras claras sobre as garantias e os direitos dos cidadãos em relação às suas informações pessoais.
Participe do debate e se informe sobre o caso nos links abaixo. Vale salientar que a consulta vai até 31 de Janeiro de 2011.


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Festival CulturaDigital.Br seleciona projetos por Chamada Pública Internacional

 
O Fórum da Cultura Digital Brasileira chega a sua terceira edição com o nome Festival CulturaDigital.Br. Seguindo a mesma lógica do Fórum 2010, a programação do encontro será colaborativamente organizada por meio de uma Chamada Pública Internacional de Atividades que está no ar neste endereço: http://culturadigital.org.br/#!/chamada-publica.

As propostas serão aceitas até 30 de setembro e, após a data, avaliadas por um time de curadores. Os selecionados terão a ida ao Festival, que acontece de 02 a 04 de dezembro no Rio de Janeiro, viabilizada pela organização do evento.

http://culturadigital.org.br/
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O Festival

Mais do que um evento para exposição de ideias e projetos, o Festival CulturaDigital.Br é um momento de encontro de agentes da cultura digital brasileira com seus pares no mundo. São realizadores, produtores, ativistas que atuam na intersecção entre cultura, política e tecnologia, promovendo inovações.

De 02 a 04 de dezembro, o MAM-Rio e o Cine Odeon, no Rio de Janeiro, serão ocupados por palestras, debates, encontros, atividades mão na massa, exibições e performances artísticas. A proposta é articular referências mundiais e redes expressivas, a partir de questões relevantes da conjuntura nacional e global – como a função da propriedade intelectual na era do conhecimento e os avanços do movimento software livre, que integram a essência da cultura digital.

A terceira edição do Festival CulturaDigital.Br emerge no cenário de massificação e apropriação das tecnologias por jovens realizadores com um perfil marcante: eles não se encaixam no que compreendemos sobre organizações e nem estão ligados a filiações ideológicas rígidas. Também estão muito mais preocupados com a prática e o processo, descrevendo e transformando a realidade.

Neste debate, técnica e política jamais podem ser observadas em blocos separados. Não se trata de um movimento de negação da política, mas de confrontação das estruturas caducas. O Festival CulturaDigital.Br é uma realização da Casa da Cultura Digital, um cluster criativo na cidade de São Paulo, que abriga mais de 15 instituições.

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Outras Edições

Em 2009, quando o termo Cultura Digital era emergente e nem constava na Wikipedia, o Ministério da Cultura articulado com a sociedade civil lançou o Fórum da Cultura Digital, uma plataforma com o objetivo ser um espaço para a elaboração colaborativa de políticas públicas para o Século 21, o século das redes, da informação, da produção pós-industrial.

Desse diálogo resultaram ações impactantes em defesa da cultura e do software livre e também o fortalecimento de políticas públicas em favor do compartilhamento do conhecimento, como a ação cultura digital do programa Cultura Viva; a defesa da reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA); e a criação do Projeto de lei feito por meio de uma consulta pública colaborativa, o Marco Civil da Internet, enviado pela Presidente Dilma Rousseff ao Congresso, no dia 24 de agosto deste ano.

Nas duas edições (2009 e 2010), o público presente foi além do esperado e o encontro extrapolou suas propostas iniciais. A hashtag #culturadigitalbr esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter, figurando na lista dos Trending Topics em 2010. Nesse mesmo ano, o público online, acompanhando as palestras virtualmente, superou a audiência presencial. A edição de 2009 contou com 700 pessoas em quatro dias de evento, em 2010 o número subiu para 3.500 em três dias de atividades.

Uma grande arena de contatos foi formada e redes representativas do movimento, como o Fora do Eixo, Transparência Hacker e RedeLabs viram suas propostas serem potencializadas pela conexão entre pessoas e redes.

As discussões levantadas ainda ressoam na internet, por meio da rede social CulturaDigital.Br, um espaço se propõe a agregar as pessoas e o fluxo de conteúdos de forma inteligente, organizando a participação e documentando o debate, que conta hoje com mais de 8 mil membros ativos e abriga mais de 700 blogs.

Uma série de registros abertos contam esse processo. Entre eles, o livro CulturaDigital.BR, o vídeo Remixofagia, o site do Fórum de 2009, o de 2010, uma série de entrevistas sobre digitalização de acervos, o projeto Retalhos, a Linha do Tempo da Cultura Digital, entre outros.

Após duas edições na Cinemateca de São Paulo, o evento chega ao Rio de Janeiro e pelo caráter múltiplo de sua programação, se assume como um Festival. Palestras, debates, atividades práticas, encontros, apresentações artísticas, experimentações, inovações e invenções diversas estarão presentes. Programe a sua ida ao Rio de Janeiro!
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Michel Bauwens, criador da P2P Foundation fala como as comunidades P2P irão mudar o mundo.

Muitos de vocês, ao ouvir as palavras “peer to peer”, rapidamente se lembram do eMule ou do Napster, e da variedade de tecnologias e soluções para compartilhamento de arquivos que permitem a livre troca de conteúdos de qualquer tipo, assim como dos problemas associados e das controvérsias relacionadas à proteção dos direitos de autor.

 


Na verdade o termo P2P refere-se, desde há muito tempo, a um amplo espectro de soluções, paradigmas e abordagens centradas no co-design (design colaborativo) e na co-criação, na abertura (openness) e na liberdade: ou seja, estamos falando de cada meio (ferramenta) descentralizado, compartilhado e igualitário, utilizado para fornecer soluções livres e abertas para problemas comuns.

Tecnologias e plataformas tecnológicas (e o software em particular) são portanto, apenas um dos muitos aspectos desse movimento, o qual não impõe a si qualquer limite em sua abrangência: a meta de longo prazo é facilitar o surgimento e a consolidação de comunidades de pares (p2p) desenhadas para operar um novo papel na sociedade, o qual sempre foi prerrogativa de empresas e indústrias, de acordo com o modelo de produção capitalista de bens e serviços.

O modelo de produção entre pares está completamente em oposição ao neoliberalismo, mas é importante destacar que os processos P2P apresentam a capacidade de transformar, mas também de adaptar-se às estruturas sociais existentes. Esta síntese é talvez a única saída para os problemas históricos que a humanidade está enfrentando estes dias.

Plataformas e paradigmas abertos, igualitários e participativos, capazes de colocar as pessoas em contato direto entre si, demonstraram um enorme potencial nos últimos anos: com a missão de ajudar a outras alternativas p2p emergir e se consolidar, a “Fundação para Alternativas P2P” foi fundada por Michel Bauwens anos atrás.

Michel é um fantástico orador, pesquisador, analista e escritor: a pessoa ideal para nos ajudar a investigar os impactos que estas potenciais mudanças, especialmente as que são apresentadas nesta entrevista, podem vir a ter no futuro.

[Simone Cicero]: Qual é o papel do movimento p2p no mundo hoje? Qual o nível de adoção esse paradigma alcançou até agora?

[Michel Bauwens]: A minha resposta é que o movimento p2p tem um papel histórico muito importante a desempenhar, mas que é bastante difícil quantificar isso. Primeiro, o que queremos dizer quando falamos de um movimento p2p? O conjunto de causas subjacentes está ligado à horizontalização das relações humanas que é viabilizada pelas tecnologias p2p, entendida no sentido amplo de permitir a agregação de indivíduos livres em torno de valores compartilhados ou na criação de valor comum. Este é, naturalmente, uma grande mudança social.

Poderíamos argumentar que uma emergente vanguarda sócio-cultural está ativamente construindo novas formas de vida, novas práticas sociais e novas instituições humanas, algumas das quais eu tentei mapear aqui. Em todo o mundo estamos vendo emergir comunidades que estão desenvolvendo novas práticas sociais que são informadas pelo paradigma p2p. Em um outro nível esta é também uma revolução ética, que registra (1) o crescimento de valores fundamentais tais como abertura (openness, a qualidade de ser aberto) e liberdade em relação às ‘entradas’ (inputs) compartilhadas em processos de produção entre pares; (2) participação e inclusividade como elementos básicos do processo de cooperação; e (3) uma orientação ao ‘commons’ (distribuição universal) na gestão das saídas (outputs) do processo. Economicamente, por exemplo, um estudo recente estimou que o setor de conteúdo aberto nos EUA iria alcançar um sexto do PIB.

Finalmente, existem as novas expressões políticas. Eu considero as praças ocupadas na Europa como expressões desta emergente mentalidade p2p. Você poderia dizer que o movimento tem duas alas, uma ala construtiva de pessoas desenvolvendo novos instrumentos e práticas, como por exemplo descrito no livro de Chris Carlsson, ‘Nowtopia‘, e uma ala mais ativa de resistência ao neoliberalismo, que está buscando formular novas maneiras de conceber as mudanças sociais, e que não são cópias carbono das abordagens da velha esquerda. No entanto, é importante ressaltar que este movimento está ainda em uma fase precoce de emergência, e não em nível de paridade com o mundo neoliberal mainstream.

[SC]: Como a produção p2p (colaborativa) é diferente do consumo colaborativo? Deveriam esses dois lados, produção e consumo, coexistir?

[MB]: É uma boa pergunta. A diferença está relacionada com a dificuldade de se implementar soluções p2p completas no atual sistema dominante. O arranjo para o consumo colaborativo é mais simples, e pode ser organizado por empresas que se encarregam da infra-estrutura do sistema que gerencia a aquisição coletiva do produto-serviço, que podem então investir em uma infra-estrutura compartilhada ou desenvolver uma plataforma para compartilhar o que já está disponível — o que poderia ser feito por comunidades ou organizações sem fins lucrativos.

No caso da produção, a colaboração pode acontecer sem muita dificuldade na esfera imaterial do conhecimento, do código e do design, mas encontra muitos problemas no momento que tentamos traduzir em produção física, o que é caro. Nesta etapa, há uma co-dependência entre os pares produtores que estão criando valor, e as empresas com fins lucrativos que estão ‘capturando esse valor‘, mas ambos precisam um do outro. Pares produtores precisam de uma ecologia de negócios para assegurar a reprodução social do seu sistema e a sustentabilidade financeira de seus participantes, e o capital precisa das externalidades positivas e da cooperação social que fluem da colaboração p2p.

A minha proposta é de que as comunidades de pares produtores devem criar seus próprios empreendimentos sociais com “missão orientada”, de forma que a mais-valia possa permanecer com os criadores de valor, isto é, com os plebeus (‘commoners’) em si — mas isso dificilmente aconteceria agora. Em vez disso o que vemos é uma adaptação mútua entre o capital netárquico (netarchical capital) de um lado, e as comunidades de pares produtores do outro. Onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas.

A questão crucial se torna então: “como é que vamos adaptar”, quando é que a adaptação pode se tornar cooptação, se não pior, exploração pura. Pode-se dizer que esta é a luta de classes do século 21, entre as duas classes emergentes, que na minha opinião, serão os principais fatores na transição para um novo tipo de sociedade. Para os pares produtores a questão torna-se, se não podemos criar nossas próprias instituições totalmente autônomas, então como podemos adaptar, mantendo o máximo de autonomia e sustentabilidade como um bem comum, e como uma comunidade.

[SC]: Por que o paradigma p2p foi incapaz de criar alternativas bem sucedidas em algumas áreas? Por exemplo, no caso das redes sociais, iniciativas como o diáspora têm sido marginais até agora, e quedamos contando com entidades comerciais, por vezes corporações multinacionais, para empoderar a comunidade de pares a realizar grandes coisas (por exemplo, os movimentos no oriente médio). Existe um problema aqui? Quero dizer, em terceiro lugar: as entidades comerciais operando enormes comunidades de pares que criam valor, não lhes permite realizar lucros enormes?

[MB]: Na produção por pares orientada ao commons, onde as pessoas se agregam em torno de um objeto comum (o que requer uma profunda cooperação), eles costumam ter as suas próprias infra-estruturas de colaboração, contemplando uma ecologia que integra uma comunidade, uma associação com missão-orientada (for-benefit) para a gestão da infra-estrutura, e empresas orientadas ao lucro que operam diretamente no mercado; na economia de partilha, onde os indivíduos simplesmente compartilham suas próprias expressões, ser hospedado em plataformas de terceiros é a norma.

É claro que empresas com fins lucrativos têm prioridades diferentes, e desejam capturar o valor gerado para que este possa ser vendido no mercado. Esta é, na verdade, a luta de classes da era p2p, a luta entre comunidades e corporações em torno de questões diversas, em parte por causa de diferentes interesses. Assim, esta tensão é certamente um problema, mas como o exemplo colocado por você indica, não se trata de um obstáculo crucial. Mesmo plataformas comercialmente controladas estão sendo usadas para promover uma grande horizontalização e auto-agregação das relações humanas, e as comunidades, incluindo grupos políticos radicais, estão utilizando-as efetivamente para se organizar.

O importante é não se concentrar apenas sobre as limitações e as intenções dos donos da plataforma, mas usar o que pudermos para reforçar a autonomia das comunidades de pares. Às vezes, isso requer uma adaptação inteligente a seja lá o que for que o status quo já está produzindo. Questões importantes: quais meios ‘imperfeitos’ podemos usar para nosso próprio benefício; quais infra-estruturas precisam de fato tornar-se independentes de controle, e o que precisamos exigir dos proprietários das plataformas que ‘exploram’ o trabalho livre sem dar nada em troca. Por exemplo, o Fórum da Cultura Livre exige uma participação de 15% na receita gerada, a fim de sustentar os seus plebeus criativos.

O fato hoje é que o capital ainda é capaz de agregar vastos recursos financeiros e materiais, o que o torna capaz de gerar coisas como o Google, o YouTube, o Facebook, etc … plataformas que podem facilmente e rapidamente oferecer serviços, criando efeitos de rede que são muito difíceis, embora não teoricamente impossíveis, de serem emulados por arranjos p2p “puros”, que podem não ter a mesma facilidade de acesso aos recursos atraídos de forma rápida e eficiente pela mecânica do capital. O problema com o diáspora é que, sem os efeitos de rede, não há nenhum “lá” lá, apenas uma vazia plataforma em potencial. Se você quiser alcançar as pessoas, você ainda precisa estar onde eles efetivamente estão, ou seja, nas plataformas mainstream.

Entretanto, ativistas p2p devem funcionar em ambas as frentes, ou seja, utilizando plataformas mainstream para espalhar suas idéias e sua cultura de forma a atingir um maior número de pessoas, e ao mesmo tempo, desenvolvendo suas próprias ecologias de mídia autônoma, que podem operar de forma independente. O importante é manter um compromisso com o longo prazo, ou seja, com a construção lenta e cuidadosa de uma infra-estrutura alternativa para a vida.

[SC]: O bem comum (commons) é o real campo de aplicação do paradigma p2p, ou podemos pensar no p2p também sendo usado como um modelo potencial para aplicações de lucro?

[MB]: O commons e o p2p são apenas aspectos diferentes do mesmo fenômeno, o commons é o objeto que a dinâmica p2p está construindo, e o p2p ocorre onde há bens comuns. Lembre-se, eu não uso o termo p2p em um sentido puramente tecnológico, mas em um sentido sociológico, como um tipo de relacionamento. Portanto, tanto o p2p como o commons, como eles criam valor abundante (digital) ou suficiente (material) para os ‘commoners’ (os pares), estão em condições de, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para criação de valor agregado para o mercado. Não há nenhum domínio que esteja excluído do p2p, nenhum campo que possa afirmar que “não seria mais forte através da abertura para a dinâmica da participação e da comunidade”. E não há nenhuma comunidade p2p que hoje possa dizer: “estamos a longo prazo totalmente sustentável dentro do atual sistema, sem necessidade de recursos extras provenientes do mercado”.

[SC]: Poderia a adoção de moedas p2p como Bitcoin facilitar a fusão de sistemas de produção de valor p2p com esquemas comerciais / do mercado?


[MB]: Temos que ter cuidado aqui. Uma tendência identificável é a difusão atual de infra-estruturas e arranjos, ou seja, a introdução de crowdsourcing, crowdfunding, empréstimo social, moedas digitais, ferramentas que promovem uma participação mais ampla do paradigma p2p nas práticas atuais. Isso é uma coisa boa, mas não suficiente. Todas as coisas que eu mencionei acima imprimem um movimento em direção de uma infra-estrutura distribuída, mas não alteram a lógica fundamental de que eles estão fazendo. No caso do bitcoin, trata-se de uma moeda que funciona com base em escassez, sujeita às mesmas forças especulativas que operam nos metais raros, e portanto totalmente sintonizada na lógica do capital, assim como os sites de empréstimos sociais etc… O que realmente precisamos é de uma segunda onda de infra-estruturas de distribuição, que também possam incorporar novos valores éticos. Bitcoin poderia funcionar com demurrage por exemplo, ou no contexto de um crédito do commons. Empréstimos sociais poderiam ser usados para investimento de “dinheiro lento” em empreendimentos éticas ou comunidades. Sem isso, nós estamos falando da distribuição do capitalismo, e não sobre uma mudança mais profunda na lógica da nossa economia.

[SC]: Nós, mais e mais vezes, vemos soluções p2p criar atalhos onde os sistemas comerciais não funcionam ou não são suficientemente eficientes ou, simplesmente, são caro (às vezes exageradamente): como empresas à moda antiga poderiam adaptar-se ao p2p para evitar a sua desatualização, e a sua superação por alternativas baseadas em p2p?

[MB]: Não importa o quanto você é bom, não importa o quanto de capital você tem para contratar as melhores pessoas, você não pode competir com o potencial de inovação das comunidades abertas globais. É isso que impulsiona todos os negócios a se adaptarem, de uma forma ou de outra, à dinâmica p2p. Como uma empresa, você tem mais inovação, uma articulação mais profunda nas redes, estruturas de custo mais baixo, e muitas outras vantagens competitivas. Mas tudo isso vem com um preço, ou seja, a necessária adaptação às regras e normas da nova cultura em rede, e às comunidades em particular nas quais você está trabalhando. E o oposto também está acontecendo, como descrevemos acima, mais e mais comunidades orientadas para o bem comum (commons-oriented) estão criando suas próprias coligações empresariais. É claro, certo tipo de empresas, por causa de suas posições de monopólio e de seus sistemas legados, terão um período muito difícil nesta adaptação, o que cria o cenário para que novos players apareçam em condições de responder de forma mais efetiva.

[SC]: É necessário um “novo tipo de empresa” para incorporar o modelo de produção p2p, ou um novo tipo de “comunidade” para incorporar os aspectos comerciais, o lucro?

[MB]: Com certeza, o modelo corporativo é incapaz de lidar com as questões ecológicas e de sustentabilidade, porque o seu próprio DNA, a obrigação de legal de enriquecer os acionistas, o faz se esforçar para reduzir os custos de entrada, e ignorar as externalidades. Para uma empresa com fins lucrativos, o que é legal é ético, e a regulação externa pode apenas moderar tais comportamentos. Isto significa que “regulação” também deve ser interna, e para isso, precisamos de novas estruturas corporativas, um novo tipo de entidade do mercado para o qual o lucro é um meio, mas não um fim, dedicado a um “benefício”, uma missão, ou ao sustento de uma determinada comunidade e / ou commons. Seguindo lasindias.net, eu uso o conceito de phyles. e a própria Fundação P2P criou como que uma cooperativa global que visa tornar o trabalho no commons do conhecimento P2P sustentável. Estas novas entidades devem se tornar o núcleo de um novo setor privado, e que são estruturalmente inerentemente sustentável.

[SC]: Há uma ligação especial entre a crise de recursos, a alta do petróleo, e os temas de sustentabilidade em geral, com o movimento p2p? Sustentabilidade seria um atributo substancial dos sistemas p2p, coletivos, descentralizados?

[MB]: Eu costumo argumentar fortemente sobre este link. Na minha opinião, empresas com fins lucrativos são inerentemente não-sustentáveis em seu DNA, porque dependem de escassez, ou seja, a abundância destrói a escassez e, portanto, abala os mercados; um exemplo de prática perniciosa em particular é a obsolescência planejada. Mas uma comunidade aberta de design, por exemplo, não funciona com base nesses incentivos perversos, e naturalmente desenvolverá projetos voltados para a sustentabilidade. Tais coletivos irão desenvolver projetos voltados para a inclusão, de forma a permitir que outros possam adicionar novos elementos ao projeto e, finalmente, também irão desenvolver formas mais distribuídas de fabricação, que não necessitem de centralização financeira e geográfica.

A E-cars por exemplo, produz projetos abertos para carros híbridos, de modo que qualquer mecânico no mundo pode fazer o download do projeto e trabalho em seu carro localmente. O ‘Common Car’ é projetado modularmente, com uma pele biodegradável que pode ser trocada sem a necessidade de um carro novo completo. Isto significa que os empresários, agregando-se para abrir projetos de design colaborativo, começariam a trabalhar a partir de um espaço totalmente diferente, mesmo que eles ainda utilizem a forma clássica de empresa. Evitar o compartilhamento de projetos de sustentabilidade por meio de monopólios de propriedade intelectual também é, na minha opinião, antiético, e a existência de tais patentes deveria ser pautada por uma perspectiva minimalista, jamais por uma lógica maximalista.

[SC]: Como é o seu sentimento hoje sobre as perspectivas “high road” e “low road”?

[MB]: O cenário “high road” propõe um governo esclarecido, que “promove e empodera” a produção social e a criação de valor, e permite uma transição mais suave para os modelos p2p; o cenário “low road” é aquele em que nenhuma reformas estrutural acontece, a situação global desemboca em diferentes formas de caos, e o p2p torna-se uma tática de sobrevivência e resistência para enfrentar as extremamente difíceis circunstâncias sociais, políticas e econômicas que virão.

O problema hoje é que os movimentos sociais são demasiado fracos para impor reformas estruturais, apesar de que esta situação poderia mudar e está mudando enquanto nós falamos aqui, veja as mobilizações nas praças europeias. O outro aspecto importante é que o clássico ciclo econômico de 60 anos, conhecido como “onda Kondratieff“, se encerra com o colapso de 2008, o que é agravado pela crise da biosfera e outros (alterações climáticas, a sexta grande extinção, o pico do petróleo), que na minha opinião configuram sinais do declínio acelerado do capitalismo. Apesar de estar confiante de que o modelo de crescimento infinito está se aproximando do fim, isso não significa, naturalmente, que o que vai substitui-lo será melhor. Trabalhar para construir uma alternativa melhor é realmente a tarefa histórica do movimento p2p. Em outras palavras, depende de nós!

[SC]: Quais são as próximos aplicações potencialmente revolucionárias do modelo P2P?

[MB]: Eu realmente não penso em termos de avanços ou revoluções tecnológicas, porque a platafroma fundamental, a rede global de inteligência coletiva viabilizada pela internet, já existe entre nós. Esta é a grande mudança, e todos os outros avanços tecnológicos serão informados por esta nova realidade social caracterizada pela horizontalização de nossa civilização. O importante agora é defender e ampliar nossos direitos de comunicação e organização, mobilizando-nos contra as tentativas concertadas para voltar o relógio. Enquanto posso afirmar que voltar no tempo é realmente uma impossibilidade, isso não significa que as tentativas de governos e grandes corporações sejam incapazes de criar grandes danos e dificuldades.

Precisamos de tecnologia p2p para viabilizar o desenvolvimento de soluções globais para as crises sistêmicas que estamos enfrentando. Retardar este processo, de fato, põe em risco o futuro da Terra e da humanidade. Estamos vivendo em um sistema bio-pático, que literalmente destrói a base da vida humana e natural; e o p2p é necessário para assegurar a transição para uma civilização biofílica, o que pode garante a continuidade do nosso habitat natural e de suas dádivas para a humanidade. A tecnologia é apenas uma ferramenta, embora muito importante, para a transformação, mas devemos evitar qualquer determinismo tecnológico, bem como as utopias equivocadas que ficam a depender do próximo grande avanço mágico da tecnologia.

Tradução livre de José Murilo
Publicado originalmente no blog Ecologia Digital
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Solução de controvérsias sobre nomes de domínio registrados no .br pode ser conduzida pela OMPI

dominio[1] Os conflitos envolvendo nomes de domínio que refletem, de forma direta ou indireta, marcas detidas por terceiros tornou-se conduta reiterada na Internet. Essa situação foi proporcionada pelo sistema adotado para o registro de nomes de domínio materializado na política do “first come, first served”. Ou seja, quem primeiro apresentar o requerimento para registro do nome de domínio será, salvo algumas exceções, o seu titular.

Diante da existência do princípio “first come, first served”, muitas pessoas agem de má-fé, registrando nomes de domínio iguais ou semelhantes a marcas conhecidas. Essas pessoas geralmente oferecem o domínio ao titular da marca, cobrando altas somas. Essa prática ficou conhecida como “cybersquating”. Em inglês, to squat significa ocupar terra ou propriedade sobre a qual o ocupante não tem direito.

Diante de práticas como o cybersquatting, sentiu-se a necessidade de colocar em prática um mecanismo ágil para a solução de disputas envolvendo nomes de domínio. Para isso, a ICANN (Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números) celebrou uma parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que elaborou uma Política Uniforme de Resolução de Conflitos envolvendo nomes de domínio ou Uniform Dispute Resolution Policy, UDRP.

A Política Uniforme de Resolução de Conflitos envolvendo nomes de domínio (UDRP) se aplica aos nomes de domínio terminados com os domínios de primeiro nível gerais (gTLDs), como “.com”, “.net”, “.org”, “.info”, etc.; e  terminados com os nomes de domínio de países (country codes top level domains ou ccTLDs) dos países que tenham voluntariamente adotado a Política.

O administrador do .br não aceitou se sujeitar a resolução de controvérsias no marco do sistema do UDRP. Por conseqüência, até bem pouco tempo, a única alternativa para a solução de controvérsias relacionadas a um domínio .br era a via judicial.

Entretanto, desde maio de 2010, encontra-se em funcionamento uma sistema extra-judicial para a solução de controvérsias, o Sistema administrativo de conflitos de internet relativos a nomes de domínio sob o “.br” (SACI-Adm) aprovado pela resolução 2010/003/P do CGI.br. O titular do nome de domínio manifesta sua adesão ao SACI-Adm através do contrato firmado para registro de nomes de domínio no “.br”.

Entidades que queiram prestar serviço de solução de controvérsias devem se cadastrar junto ao CGI, apresentando os nomes dos especialistas que irão compor painéis para a solução de conflitos. No Brasil, encontra-se credenciado o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), que criou um Comitê de Controvérsias sobre Registro de Domínio (CCRD). Recentemente, firmou-se um acordo com a OMPI, que autoriza o Centro de Mediação e Arbitragem dessa organização a atuar na resolução de controvérsias relacionadas a nomes de domínio sob o .br, com base no SACI-Adm e nas Regras do Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI para o SACI-Adm.

A celeridade desse procedimento provavelmente levará mais pessoas a procurar a solução de problemas envolvendo nomes de domínio, já que o tempo médio de solução de um conflito pelo judiciário é considerável, e isso desencorajava o recurso à via judicial. Poderá ainda levar ao aumento do número de registros de domínios no .br, já que o nome de domínio brasileiro possui agora um mecanismo extra-judicial, a exemplo do que existe há mais de uma década no marco do UDRP.

http://observatoriodainternet.br/solucao-de-controversias-sobre-nomes-de-dominio-registrados-no-br-pode-ser-conduzida-pela-ompi

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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Pontões de Cultura unidos no II Fórum de Cultura Digital

A vanguarda da contemporaneidade digital unida

Dada a largada para o II Fórum de Cultura Digital que aconteceu de 14 a 17 de Novembro na cidade de São Paulo, de uma forma bem descontraída representantes de todos os pontões de cultura e alguns projetos ligados a cultura digital reuniram-se no último dia (16) na arena BNDES, montada na cinemateca, para um retrospecto do que foi positivo e o que foi negativo, atendendo a pauta criada de forma colaborativa, a reunião baseava-se em quatro propostas que tinham como base atender as necessidades da cultura digital no pais afim de que a próxima gestão entende-se e reconhece-se o trabalho realizado por Pontões e Pontos de Cultura do nosso país.

A primeira tarefa era sistematizar as prioridades que cada um tinha de acordo com a realidade e serviço oferecido, que pudessem conversar de forma mais direta suprindo necessidades como: formação continuada dentro da comunidade, formação a distância, rede de servidores livres, cultura tradicional usando ferramentas digitais, cada um dos pontões explanou um pouco de sua realidade.

Foi então que um novo debate surgiu: 

“Como dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado sem depender somente de uma Secretaria? Como conversar com os vários segmentos culturais sem estar preso a situações como a vivenciada durante o processo político onde alguns Pontões tiveram seus trabalhos estagnados devido a não liberação de verba?”

Nasce então à próxima pauta onde todos perceberam que este é momento de nos tornarmos independentes, que possamos fazer isso através de serviços realizados pelos pontões e que este é o momento de conversarmos com o Governo de uma forma mais unida. Agora, como um movimento de Pontões e não mais como um setor.

É chegada a hora de iniciarmos um debate com os governos estaduais e municipais além de criar uma política de dentro para fora, conhecendo cada ponto de cultura presente em nossa região para que possamos atender muito mais do que está estipulado hoje. Seja por meio de serviços, consultoria ou simplesmente entendendo a realidade de cada um ao nosso redor. Passamos do estágio de sermos somente um segmento social, agora podemos ser reconhecidos como movimento de cultura digital e como movimento unido, coeso e assim a sociedade como um todo nos reconhecerá de forma muito mais coerente.

A Cultura Digital avançou muito, já conseguimos conversar com outros setores antes pouco comentados. O fato da criação e apropriação do conceito de Pontões mostra o reconhecimento social de que os grupos realizam trabalhos dentro de cada comunidade e agora só nos resta “linkarmos” estes serviços com cada realidade para começar a consumir nossos próprios serviços. Temos dentro desta rede programadores, tutores, consultores, especialistas nas diversas áreas. Realizar a troca destes serviços nos torna cada vez mais independentes de verba pública.

O conceito de economia solidária é uma realidade presente em nosso dia-a-dia, o que falta é a apropriação deste por nós mesmos a fim de apropriarmos cada vez mais de espaços dentro da sociedade, provocar o Governo para mais debates. Isso precisa acontecer de forma unida, mais do que nunca este é o momento, já que estamos em transição, temos que mostrar que podemos fazer cultura  sim, sem depender somente de verba pública.

Somente assim é que o Governo poderá realmente entender o que somos, pois encontros como este mostram que somos reconhecidos e trabalhamos de forma conjunta. É chegada a hora de pararmos de pedir, não podemos mais usar encontros como este para choramingar e sim, para trocarmos experiências, mostrando a todos o que estamos fazendo dentro de cada comunidade.

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