FNDC - Abert - Sulrádio
Já estão com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara os pedidos de renovação das concessões da TV Globo em cinco capitais, inclusive as do Rio e de São Paulo. Os relatores dos pedidos da Globo são do PSDB, PT, PDT e dois do PR. O presidente da comissão, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que pretende fazer uma audiência pública para debater a renovação de concessões de grandes emissoras de TV, incluindo Globo, Bandeirantes e Record.
Os processos da Globo somam-se aos mais de 300 pedidos de renovação de concessões de rádio e TV que chegaram à Câmara neste ano. Segundo Pinheiro, a audiência pública servirá para discutir também a proposta de novas regras, que vem sendo elaborada pela comissão, para tornar mais transparente o processo de concessões de outorgas. Ele avalia que não haverá tempo para fazer a audiência pública antes do recesso parlamentar de julho. Os pedidos da Globo são para renovar as concessões por mais 15 anos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife. A documentação foi apresentada pela empresa no ano passado ao Ministério das Comunicações, que fez uma análise técnica dos dados exigidos. Com o aval do ministério, os processos seguiram, então, para o Palácio do Planalto, e encaminhados em seguida ao Congresso.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do processo sobre a concessão da TV Globo/Brasília, concorda com Walter Pinheiro, que deve ser feita uma audiência pública - como foi sugerido no ano passado - para casos de grandes emissoras. "É um bom momento para discutir outorgas e o mundo da TV aberta no Brasil, sobretudo quando se está num processo de digitalização da rede", disse Bittar, referindo-se à implantação da TV digital Bittar, que é relator na comissão do projeto de lei que propõe novas regras para a TV por assinatura, fez questão de afirmar que não há relação entre o projeto de lei e os pedidos de renovação da emissora. "São coisas completamente distintas.
O projeto não toca no tema da radiodifusão", frisou. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do processo de renovação da TV Globo/Rio, disse que pretende apresentar seu parecer antes do recesso parlamentar de julho. Ele adiantou que já solicitou as informações apresentadas pela empresa ao ministério, e que, a princípio, os documentos atendem às exigências estabelecidas na legislação, como tempo dedicado à programação educativa, participação e apoio a campanhas públicas, de vacinação, por exemplo. Semeghini disse irá consultar os demais relatores para ver se será necessário discutir o assunto em reunião aberta com a sociedade.
Para a relatoria da concessão da TV Globo/São Paulo foi indicado o deputado Billac Pinto (PR-MG); para a de Belo Horizonte, Miro Teixeira (PDT-RJ), e de Recife, José Rocha (PR-BA). Depois de votados na Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois para o Senado. Os processos só vão ao plenário quando recebem relatório pela rejeição, o que nunca ocorreu na Câmara. Com mais de um terço dos parlamentares proprietários de emissoras e rádio e TV, a aprovação dos pedidos de outorgas ou de renovação de concessões é, tradicionalmente, ponto pacífico. As regras também contribuem para dificultar a rejeição, já que exigem um quorum qualificado de 308 votos para vetar um pedido, o mesmo utilizado para a votação de emenda constitucional.
O maior problema identificado por deputados e que deverá ser combatido pela comissão é o arrendamento de espaço na grade de programação das emissoras para outros grupos que não são da empresa detentora da concessão. Mas este problema, adiantam os deputados, não é verificado no caso da Globo.
Os processos da Globo somam-se aos mais de 300 pedidos de renovação de concessões de rádio e TV que chegaram à Câmara neste ano. Segundo Pinheiro, a audiência pública servirá para discutir também a proposta de novas regras, que vem sendo elaborada pela comissão, para tornar mais transparente o processo de concessões de outorgas. Ele avalia que não haverá tempo para fazer a audiência pública antes do recesso parlamentar de julho. Os pedidos da Globo são para renovar as concessões por mais 15 anos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife. A documentação foi apresentada pela empresa no ano passado ao Ministério das Comunicações, que fez uma análise técnica dos dados exigidos. Com o aval do ministério, os processos seguiram, então, para o Palácio do Planalto, e encaminhados em seguida ao Congresso.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do processo sobre a concessão da TV Globo/Brasília, concorda com Walter Pinheiro, que deve ser feita uma audiência pública - como foi sugerido no ano passado - para casos de grandes emissoras. "É um bom momento para discutir outorgas e o mundo da TV aberta no Brasil, sobretudo quando se está num processo de digitalização da rede", disse Bittar, referindo-se à implantação da TV digital Bittar, que é relator na comissão do projeto de lei que propõe novas regras para a TV por assinatura, fez questão de afirmar que não há relação entre o projeto de lei e os pedidos de renovação da emissora. "São coisas completamente distintas.
O projeto não toca no tema da radiodifusão", frisou. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do processo de renovação da TV Globo/Rio, disse que pretende apresentar seu parecer antes do recesso parlamentar de julho. Ele adiantou que já solicitou as informações apresentadas pela empresa ao ministério, e que, a princípio, os documentos atendem às exigências estabelecidas na legislação, como tempo dedicado à programação educativa, participação e apoio a campanhas públicas, de vacinação, por exemplo. Semeghini disse irá consultar os demais relatores para ver se será necessário discutir o assunto em reunião aberta com a sociedade.
Para a relatoria da concessão da TV Globo/São Paulo foi indicado o deputado Billac Pinto (PR-MG); para a de Belo Horizonte, Miro Teixeira (PDT-RJ), e de Recife, José Rocha (PR-BA). Depois de votados na Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois para o Senado. Os processos só vão ao plenário quando recebem relatório pela rejeição, o que nunca ocorreu na Câmara. Com mais de um terço dos parlamentares proprietários de emissoras e rádio e TV, a aprovação dos pedidos de outorgas ou de renovação de concessões é, tradicionalmente, ponto pacífico. As regras também contribuem para dificultar a rejeição, já que exigem um quorum qualificado de 308 votos para vetar um pedido, o mesmo utilizado para a votação de emenda constitucional.
O maior problema identificado por deputados e que deverá ser combatido pela comissão é o arrendamento de espaço na grade de programação das emissoras para outros grupos que não são da empresa detentora da concessão. Mas este problema, adiantam os deputados, não é verificado no caso da Globo.
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